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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 20:05
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:45
Deputados ameaçam obstruir orçamento na terça com possível veto de Dilma
Documento que definirá os recursos que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser analisado
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 16:45
Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples
Medida tem como objetivo principal retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação oficial
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 20:04
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 12:23
Advocacia-Geral da União entra com recurso na Câmara para anular sessão do impeachment
Advocacia-Geral da União alega que houve irregularidades na sessão. Secretaria da Mesa da Câmara afirma que votação obedeceu as normas.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 15:30
Barbosa manda retirar advogado de Genoino do plenário do Supremo
Mesmo sem aval, ele pleiteou que o presidente do Supremo colocasse em julgamento o recurso do cliente que pede retorno à prisão domiciliar
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:30
Resolução que revoga mudanças na composição da Câmara faz prevalecer Constituição, Marco Aurélio
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é contra a alteração do número de deputados por estado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 19:24
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 14:44
Congresso ameaça cortar salário de parlamentar faltoso
O Congresso vai usar o corte de salário dos parlamentares que faltarem às sessões do esforço concentrado como forma de garantir a aprovação de projetos importantes, como o que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas) ainda neste mês.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:30
Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei
Decisão levou e conta as posições do STF e do STJ, os quais reconheceram que a exigência constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:20
Dúvida técnica em concurso público não se resolve com mandado de segurança
O candidato buscava a anulação de uma questão sobre informática em concurso para a PM, mas o TJ considerou inadequada a via utilizada
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:10
Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga
Justiça negou recurso do acusado de formação de quadrilha e fraude em procedimento licitatório por constatar que a denúncia aponta claramente seu envolvimento nos crimes
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:10
Acusado de lesar investidores em R$ 100 milhões não consegue habeas corpus
STJ negou recurso do homem que foi responsabilizado pelo prejuízo de mais de 2 mil investidores
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:10
Por incompetência do juízo que decretou prisão, acusado de contrabando de cigarros é solto
Acusado por contrabando e formação de quadrilha é civil e sua prisão preventiva foi decretada por um juiz militar, o que anulou a decisão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:00
Eliminação de candidato que responde a ação penal depende do cargo pretendido
STJ negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma candidata que, por responder a ações penais, foi eliminada em concurso para delegado de polícia
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 16:55
Juíza impõe multa a Cyrela por compartilhar dados pessoais de cliente
Depois de adquirir imóvel da Cyrela, advogado passou a receber ligações.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 15:45
Mantida prisão cautelar de suposto integrante do PCC no Acre
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou falta de fundamentação concreta para a manutenção da prisão cautelar e constrangimento ilegal por excesso de prazo, invocando o princípio da presunção de inocência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:25
Civil e processual civil. Familia. Abandono afetivo.
Compensação por dano moral. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:00
Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas
STJ absolveu dois homens da acusação de formação de quadrilha por não ter o mínimo de pessoas denunciadas exigido, quatro. Eles ainda foram condenados por roubo circunstanciado
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:20
Condenado a 116 anos consegue redução de pena por confissão espontânea
Foram apreendidos 94 gramas de maconha, balanças de precisão, armas de fogo, um veículo roubado e etc. Também foram apreendidas de cartas assinadas por integrantes de uma facção criminosa do RJ e que eram enviadas de presídios